PEC 20/2024
Autoria: Fernanda Melchionna e outros 171 autores
Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Promulgação
Dados oficiais
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- Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.
- Proposta de Emenda à Constituição
- Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim, Maria do Rosário, Denise Pessôa, Heitor Schuch, Talíria Petrone, Célia Xakriabá, Erika Hilton, Daniel Trzeciak, Defensor Stélio Dener, Lucas Redecker, Flávia Morais, Jadyel Alencar, Professora Luciene Cavalcante, Luiza Erundina, Túlio Gadêlha, Chico Alencar, Tarcísio Motta, Zucco, Ivan Valente, Glauber Braga, Afonso Hamm, Gervásio Maia, Eriberto Medeiros, Duda Ramos, Reginete Bispo, Mauricio Marcon, Luciano Ducci, Antonio Brito, Pompeo de Mattos, Márcio Honaiser, Covatti Filho, Carol Dartora, Afonso Motta, Dandara, Pedro Westphalen, Alexandre Lindenmeyer, Daiana Santos, Ana Pimentel, Jorge Solla, Gilvan Maximo, Helder Salomão, João Daniel, Kiko Celeguim, Lindbergh Farias, Luciano Azevedo, Alceu Moreira, Orlando Silva, Paulo Folletto, Ruy Carneiro, Duda Salabert, Doutor Luizinho, André Figueiredo, Leônidas Cristino, Iza Arruda, Leonardo Monteiro, Célio Studart, Juarez Costa, Emanuel Pinheiro Neto, Cabo Gilberto Silva, Jorge Goetten, Elcione Barbalho, Jandira Feghali, Prof. Reginaldo Veras, Soraya Santos, Luiz Carlos Busato, José Airton Félix Cirilo, Félix Mendonça Júnior, Waldenor Pereira, Alencar Santana, Isnaldo Bulhões Jr., Dorinaldo Malafaia, Luiz Couto, Reimont, Darci de Matos, Tadeu Veneri, Gilson Daniel, Yandra Moura, Ana Paula Lima, Camila Jara, Delegada Katarina, Maria Arraes, Leo Prates, José Guimarães, Dilvanda Faro, Natália Bonavides, Odair Cunha, Miguel Ângelo, Dimas Gadelha, Erika Kokay, Airton Faleiro, Paulão, Pastor Henrique Vieira, Patrus Ananias, Lídice da Mata, Ivoneide Caetano, Padre João, Gleisi Hoffmann, Tabata Amaral, Pedro Campos, Arlindo Chinaglia, Bandeira de Mello, Felipe Carreras, Professora Goreth, Idilvan Alencar, Lucas Ramos, Marcos Tavares, Carlos Zarattini, Dagoberto Nogueira, Gilberto Abramo, Alfredinho, Diego Coronel, Laura Carneiro, Márcio Jerry, Roberto Duarte, Eduardo Bismarck, Otto Alencar Filho, Joseildo Ramos, Bohn Gass, Zé Haroldo Cathedral, Pedro Paulo, Jonas Donizette, Mendonça Filho, Pedro Uczai, Zeca Dirceu, Rubens Pereira Júnior, Rogério Correia, Benedita da Silva, Mauro Benevides Filho, Alice Portugal, Vicentinho, Renildo Calheiros, Daniel Almeida, Marcon, Ismael Alexandrino, Valmir Assunção, Nilto Tatto, Flávio Nogueira, Luisa Canziani, Castro Neto, André Janones, Domingos Neto, Bacelar, Vander Loubet, Rogéria Santos, Florentino Neto, Reginaldo Lopes, Aliel Machado, Silvia Cristina, Guilherme Uchoa, Paulo Guedes, Socorro Neri, Silvye Alves, Baleia Rossi, Augusto Coutinho, Juliana Cardoso, Lêda Borges, Fernando Mineiro, Fausto Pinato, Jilmar Tatto, Maria Rosas, Duarte Jr., Guilherme Boulos, Welter, Rui Falcão, Josenildo, Carlos Veras, Jack Rocha, Luiz Gastão, Josias Gomes, Luizianne Lins, Rubens Otoni
- 21 de maio de 2024
- Aguardando Parecer
- Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP).
- Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)