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Em tramitaçãoPEC 15/2026

Linha do tempo

Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

  1. Apresentação

    17/06/2026 a 20/07/2026

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação da PEC n. 15/2026 (Proposta de Emenda à Constituição), pelos Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP) e outros, que "Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos".

      Documento oficial(abre em nova aba)
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