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Em tramitaçãoPEC 14/2024

PEC 14/2024

Autoria: Flávia Morais e outros 173 autores

Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

1 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação19/04/2024
  2. 2. ComissõesAgora
  3. 3. Plenário da CâmaraPendente
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. PromulgaçãoPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
Tipo
Proposta de Emenda à Constituição
Autoria
Flávia Morais, Soraya Santos, Maria do Rosário, Talíria Petrone, Jorge Solla, Benedita da Silva, Valmir Assunção, Gleisi Hoffmann, Rogéria Santos, Vicentinho, Pedro Uczai, Camila Jara, Leonardo Monteiro, Reimont, Nilto Tatto, Dandara, Rubens Otoni, Silvye Alves, André Ferreira, Ana Pimentel, Renilce Nicodemos, Welter, Delegada Adriana Accorsi, Padre João, Rubens Pereira Júnior, Vander Loubet, Jack Rocha, Florentino Neto, Airton Faleiro, Tadeu Veneri, Ivan Valente, Luiza Erundina, Tarcísio Motta, Fernanda Melchionna, Célio Studart, Célia Xakriabá, Chico Alencar, Erika Hilton, Guilherme Boulos, Ismael, Daniel Agrobom, André Figueiredo, Eduardo Bismarck, Alice Portugal, Beto Pereira, André Janones, Dorinaldo Malafaia, Julio Cesar Ribeiro, Daiana Santos, Daniel Almeida, Jandira Feghali, Pedro Paulo, Pastor Henrique Vieira, Dimas Gadelha, Lindbergh Farias, Delegada Ione, Juarez Costa, Josenildo, Max Lemos, Orlando Silva, Dra. Alessandra Haber, Gerlen Diniz, General Girão, Gisela Simona, Socorro Neri, Delegada Katarina, Jefferson Campos, Márcio Honaiser, Mendonça Filho, Erika Kokay, Luiz Carlos Hauly, Márcio Jerry, Lafayette de Andrada, Juliana Cardoso, Luisa Canziani, Laura Carneiro, Célio Silveira, Murilo Galdino, Defensor Stélio Dener, Rogério Correia, Ricardo Ayres, Silas Câmara, Roberto Duarte, Dr. Zacharias Calil, Doutor Luizinho, Saulo Pedroso, Romero Rodrigues, Tabata Amaral, Julio Arcoverde, Lêda Borges, Pompeo de Mattos, Luciano Amaral, Henderson Pinto, Weliton Prado, Zé Haroldo Cathedral, José Rocha, Luciano Ducci, Lídice da Mata, Iza Arruda, Duda Salabert, Professora Goreth, Otoni de Paula, Matheus Noronha, Benes Leocádio, Rodrigo de Castro, Gilson Daniel, Pedro Campos, Prof. Reginaldo Veras, Daniel Barbosa, Glauber Braga, Cleber Verde, Clodoaldo Magalhães, Dr. Francisco, Félix Mendonça Júnior, Neto Carletto, Afonso Motta, Professor Alcides, Mauro Benevides Filho, Ronaldo Nogueira, Reinhold Stephanes, Vermelho, Bandeira de Mello, Paulo Azi, Reginete Bispo, Alexandre Lindenmeyer, Isnaldo Bulhões Jr., Zé Vitor, Pinheirinho, Eunício Oliveira, Dagoberto Nogueira, José Airton Félix Cirilo, Leo Prates, Cristiane Lopes, Danilo Forte, Leônidas Cristino, Raimundo Costa, Ossesio Silva, Idilvan Alencar, Hélio Leite, Miguel Lombardi, Sargento Portugal, Marcos Tavares, Raniery Paulino, Pastor Sargento Isidório, Zé Silva, Amom Mandel, Magda Mofatto, Sâmia Bomfim, Denise Pessôa, Ivoneide Caetano, Raimundo Santos, Adilson Barroso, Dr. Fernando Máximo, Aliel Machado, Sanderson, Dimas Fabiano, Castro Neto, Carlos Zarattini, Dilceu Sperafico, Cabo Gilberto Silva, Domingos Sávio, Augusto Coutinho, Cezinha de Madureira, Icaro de Valmir, Meire Serafim, Bibo Nunes, Wolmer Araújo, Delegado Caveira, Filipe Martins, Antônia Lúcia, Yandra Moura, Júnior Ferrari, Marussa Boldrin, Kim Kataguiri
Apresentado em
19 de abril de 2024
Situação oficial
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Último despacho
Apresentação do REQ n. 5022/2024 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE), que "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 14/2024, que “Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais”".
Regime
.

Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?