Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos

Em tramitaçãoPEC 11/2025

PEC 11/2025

Autoria: Adriana Ventura e outros 171 autores

Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

1 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação18/03/2025
  2. 2. ComissõesAgora
  3. 3. Plenário da CâmaraPendente
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. PromulgaçãoPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
Tipo
Proposta de Emenda à Constituição
Autoria
Adriana Ventura, Gilson Marques, Bia Kicis, Capitão Alberto Neto, Padovani, Alfredo Gaspar, Pedro Aihara, Renilce Nicodemos, Coronel Meira, Kim Kataguiri, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Diego Garcia, Marcel van Hattem, Zé Trovão, Caroline de Toni, Dr. Jaziel, Silvye Alves, Ricardo Salles, Silvia Waiãpi, Dr. Luiz Ovando, Sargento Fahur, Sanderson, Cabo Gilberto Silva, Capitão Alden, Delegado Caveira, Marcos Pollon, Carlos Jordy, Alberto Fraga, Mauricio do Vôlei, Eli Borges, Rosangela Moro, Evair Vieira de Melo, Gisela Simona, Bibo Nunes, Sargento Gonçalves, Dr. Frederico, Messias Donato, Mauricio Marcon, Luiz Lima, Rafael Simoes, Delegado Ramagem, Coronel Chrisóstomo, Nikolas Ferreira, Professor Alcides, Carla Dickson, Douglas Viegas, Daniel Freitas, Soraya Santos, Otoni de Paula, Reinhold Stephanes, Alceu Moreira, Adilson Barroso, Any Ortiz, Joaquim Passarinho, Clarissa Tércio, Chris Tonietto, Osmar Terra, Delegado Paulo Bilynskyj, Rogéria Santos, Filipe Barros, Julia Zanatta, Felipe Francischini, Flávia Morais, Pezenti, Junio Amaral, André Fernandes, Duarte Jr., David Soares, Geovania de Sá, Ronaldo Nogueira, Lucio Mosquini, Vermelho, Delegado Palumbo, Daniel Agrobom, André Ferreira, Yandra Moura, Allan Garcês, Filipe Martins, Coronel Fernanda, Capitão Augusto, José Medeiros, Tarcísio Motta, Glaustin da Fokus, Mendonça Filho, Franciane Bayer, Raimundo Santos, Ely Santos, Mauro Benevides Filho, Daniela Reinehr, Helio Lopes, Silvia Cristina, Vinicius Carvalho, Augusto Coutinho, Mario Frias, Rodolfo Nogueira, General Pazuello, Dr. Ismael Alexandrino, Coronel Assis, Dr. Zacharias Calil, Marcelo Álvaro Antônio, Pedro Paulo, Rafael Prudente, Magda Mofatto, José Nelto, Leo Prates, Pinheirinho, Lafayette de Andrada, Meire Serafim, Célio Silveira, Marcelo Queiroz, Pedro Lupion, Hildo Rocha, Márcio Marinho, Lincoln Portela, Pastor Eurico, Delegado Bruno Lima, Marcio Alvino, Eduardo Bolsonaro, Jefferson Campos, Emidinho Madeira, Domingos Sávio, Ricardo Ayres, Pr. Marco Feliciano, Rodrigo Valadares, Rosana Valle, Roberta Roma, Marangoni, Alex Manente, Socorro Neri, Dayany Bittencourt, Altineu Côrtes, Coronel Ulysses, Greyce Elias, Vicentinho Júnior, Eros Biondini, Ana Paula Leão, Zé Silva, Bandeira de Mello, Jorge Goetten, Delegado Marcelo Freitas, Ruy Carneiro, Roberto Monteiro Pai, Beto Pereira, Gilberto Abramo, Misael Varella, Dr. Fernando Máximo, Paulo Folletto, Zucco, André Figueiredo, Waldemar Oliveira, Lula da Fonte, Nicoletti, Giovani Cherini, Gustavo Gayer, Daniel Trzeciak, Nelson Barbudo, Carlos Sampaio, Hugo Leal, Félix Mendonça Júnior, Luiz Carlos Hauly, Rafael Brito, Amom Mandel, Moses Rodrigues, Damião Feliciano, Celso Russomanno, Julio Arcoverde, Lucas Redecker, Pedro Westphalen, Luiz Carlos Motta, Carla Zambelli, Covatti Filho, Helena Lima
Apresentado em
18 de março de 2025
Situação oficial
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Último despacho
Apresentação do REQ n. 1133/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado(a) Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC), que: "Requer inclusão de assinatura na PEC 11/2025".
Regime
.

Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?