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PósUrnaProjetos

Virou leiDecreto Legislativo nº 386 de 03/09/2026PDL 995/2026

PDL 995/2026

Autoria: Senado Federal

Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.

Ementa atual do texto, mantida pelo Senado. A ementa da apresentação está no histórico do texto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

5 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação01/09/2026
  2. 2. Comissões02/09/2026
  3. 3. Plenário da Câmara02/09/2026
  4. 4. Senado Federal02/09/2026
  5. 5. Promulgação03/09/2026
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto publicado

    Vale hoje

    03/09/2026 · Senado

    Decreto Legislativo nº 386 de 03/09/2026. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.

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  2. Texto aprovado na Câmara

    02/09/2026 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  3. Texto inicial na Câmara

    01/09/2026 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ementa na apresentação: Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.

    Ler o texto
  4. Texto no Senado

    31/08/2026 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo de Indicação de Autoridade ao TCU
Autoria
Senado Federal
Apresentado em
1 de setembro de 2026
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Último despacho
Decreto Legislativo nº 386, de 2026.

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?