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Virou leiPDL 930/2021

Linha do tempo

Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para Facilitação do Trânsito de Veículos de uso Particular, assinado em Lima, em 11 de dezembro de 2009.

  1. Apresentação

    29/10/2021

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 930/2021, pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul., que: "Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para Facilitação do Trânsito de Veículos de uso Particular, assinado em Lima, em 11 de dezembro de 2009".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    23/11/2021 a 02/02/2023

    1. CREDN · Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer.

    2. CVT · Comissão de Viação e Transportes

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer.

    + 23 eventos sem destaque
  3. Plenário da Câmara

    07/02/2023

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 930, de 2021.

    + 7 eventos sem destaque
  4. Senado Federal

    07/02/2023 a 08/02/2023

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria vai ao Senado Federal (PDL 930-D/2021).

    + 3 eventos sem destaque
  5. Promulgação

    05/09/2023 a 06/09/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Promulgada

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado no Decreto Legislativo 92/2023. DOU 06/09/23 PÁG 02 COL 01.REPUBLICAÇÃO: DOU 08/09/23 PÁG 01 COL 02.

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