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Virou leiPDL 929/2021

Linha do tempo

Aprova o texto do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, assinado na cidade de Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.

  1. Apresentação

    29/10/2021

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 929/2021, pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul., que: "Aprova o texto do Texto do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, assinado na cidade de Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    23/11/2021 a 22/05/2023

    1. CCTI · Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer.

    2. CREDN · Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer.

    + 33 eventos sem destaque
  3. Plenário da Câmara

    20/09/2023 a 17/10/2023

    4 eventos nesta fase
  4. Comissões

    18/10/2023

    1 evento nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    18/10/2023

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 929, de 2021.

    + 6 eventos sem destaque
  6. Senado Federal

    18/10/2023 a 24/10/2023

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria vai ao Senado Federal (PDL 929-D/2021).

    + 3 eventos sem destaque
  7. Promulgação

    11/04/2024 a 12/04/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Promulgada

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado no Decreto Legislativo 24/2024. DOU 12/04/24 PÁG 01 COL 02.

    + 1 evento sem destaque