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Virou leiPDL 481/2023

Linha do tempo

Aprova o texto do Acordo-Quadro sobre Cooperação Militar entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Bahrein, assinado em Manama, em 4 de setembro de 2022.

  1. Apresentação

    06/12/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PDL n. 481/2023 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Acordo-Quadro sobre Cooperação Militar entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Bahrein, assinado em Manama, em 4 de setembro de 2022".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    26/02/2024 a 24/06/2024

    + 8 eventos sem destaque
  3. Plenário da Câmara

    10/04/2025

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 481, de 2023.

    + 5 eventos sem destaque
  4. Senado Federal

    10/04/2025 a 22/04/2025

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (PDL 481-B/2023).

    + 3 eventos sem destaque
  5. Promulgação

    12/08/2025 a 13/08/2025

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Promulgada

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado no Decreto Legislativo 481/2023. DOU 13/08/2025 PÁG 06 COL 01.

    + 2 eventos sem destaque