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Virou leiPDL 395/2024

Linha do tempo

Aprova o texto do Acordo sobre Comércio Eletrônico do MERCOSUL, firmado em Montevidéu, em 29 de abril de 2021.

  1. Apresentação

    28/11/2024

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PDL n. 395/2024 (Projeto de Decreto Legislativo), pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que "Aprova o texto do Acordo sobre Comércio Eletrônico do MERCOSUL, firmado em Montevidéu, em 29 de abril de 2021".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    05/12/2024 a 07/08/2025

    1. CREDN · Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer.

    2. CCOM · Comissão de Comunicação

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer.

    3. CDC · Comissão de Defesa do Consumidor

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer.

    4. CDE · Comissão de Desenvolvimento Econômico

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer.

    + 34 eventos sem destaque
  3. Plenário da Câmara

    28/08/2025

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 395, de 2024.

    + 7 eventos sem destaque
  4. Senado Federal

    28/08/2025 a 01/09/2025

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (PDL 395-D/2024).

    + 3 eventos sem destaque
  5. Promulgação

    01/12/2025 a 03/12/2025

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Promulgada

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado no Decreto Legislativo 265/2025. DOU 03/12/2025 PÁG 05 COL 01.

    + 2 eventos sem destaque