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Virou leiPDL 323/2023

Linha do tempo

Aprova o texto do Protocolo Facultativo à Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, adotado em Genebra, em 28 de maio de 2014.

  1. Apresentação

    14/09/2023

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PDL n. 323/2023 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Protocolo Facultativo à Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, adotado em Genebra, em 28 de maio de 2014. ".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    22/09/2023 a 26/04/2024

    1. CTRAB · Comissão de Trabalho

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer.

    + 16 eventos sem destaque
  3. Plenário da Câmara

    20/03/2025

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 323, de 2023.

    + 6 eventos sem destaque
  4. Senado Federal

    20/03/2025 a 24/03/2025

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (PDL 323-C/2023).

    + 3 eventos sem destaque
  5. Promulgação

    07/07/2025 a 08/07/2025

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Promulgada

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado no Decreto Legislativo 177/2025. DOU 08/07/2025 PÁG 01 COL 02.

    + 2 eventos sem destaque