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Virou leiDecreto Legislativo nº 264 de 01/12/2025PDL 309/2024

PDL 309/2024

Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre a Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado no Rio de Janeiro, em 11 de abril de 2023.

Ementa atual do texto, mantida pelo Senado. A ementa da apresentação está no histórico do texto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

5 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação19/06/2024
  2. 2. Comissões12/08/2025
  3. 3. Plenário da Câmara18/09/2025
  4. 4. Senado Federal18/09/2025
  5. 5. Promulgação01/12/2025
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto publicado

    Vale hoje

    03/12/2025 · Senado

    Decreto Legislativo nº 264 de 01/12/2025. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.

    Ler o texto
  2. Texto no Senado

    23/09/2025 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto
  3. Texto aprovado na Câmara

    18/09/2025 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  4. Texto inicial na Câmara

    19/06/2024 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ementa na apresentação: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado no Rio de Janeiro em 11 de abril de 2023.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado no Rio de Janeiro em 11 de abril de 2023.
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Autoria
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Apresentado em
19 de junho de 2024
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Último despacho
Decreto Legislativo n.º 264/2025.
Regime
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?