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No SenadoPDL 274/2026

Linha do tempo

Acordo sobre medidas de proteção a mulheres no Mercosul

  1. Apresentação

    04/05/2026

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PDL n. 274/2026 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que "Aprova o texto do Acordo sobre o Reconhecimento Mútuo de Medidas de Proteção às Mulheres em Situações de Violência de Gênero entre os Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados, assinado na cidade de Assunção, República do Paraguai, em 20 de julho de 2022".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    01/06/2026 a 11/06/2026

    1. CMULHER · Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer.

    + 14 eventos sem destaque
  3. Plenário da Câmara

    13/10/2026 a 27/10/2026

    5 eventos nesta fase
  4. Comissões

    27/10/2026

    1 evento nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    27/10/2026 a 28/10/2026

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 274, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

    + 12 eventos sem destaque
  6. Senado Federal

    28/10/2026 a 29/10/2026

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (PDL 274-B/2026).

    + 3 eventos sem destaque