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Virou leiPDL 219/2021

Linha do tempo

Aprova o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a Hungria, assinado em Budapeste, em 9 de maio de 2019.

  1. Apresentação

    27/05/2021

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 219/2021, pela RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL, que "Aprova o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a Hungria, assinado em Budapeste, em 9 de maio de 2019".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    02/06/2021 a 22/05/2023

    + 13 eventos sem destaque
  3. Plenário da Câmara

    01/06/2023

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 219, de 2021.

    + 6 eventos sem destaque
  4. Senado Federal

    01/06/2023

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria vai ao Senado Federal (PDL 219-B/2021).

  5. Comissões

    01/06/2023 a 05/06/2023

    2 eventos nesta fase
  6. Senado Federal

    05/06/2023

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1 evento nesta fase
  7. Promulgação

    17/08/2023 a 18/08/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Promulgada

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado no Decreto Legislativo 77/2023. DOU 18/08/23 PÁG 10 COL 01.

    + 1 evento sem destaque