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Virou leiPDL 159/2022

Linha do tempo

Aprova o texto do Acordo para a Eliminação da Cobrança de Encargos de Roaming Internacional aos Usuários Finais do Mercosul, assinado pelos Estados-partes do Mercosul, em 17 de julho de 2019.

  1. Apresentação

    26/05/2022

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 159/2022, pela REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL, que "Aprova o texto do Acordo para a Eliminação da Cobrança de Encargos de Roaming Internacional aos Usuários Finais do Mercosul, assinado pelos Estados Partes do MERCOSUL, em 17 de julho de 2019".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    01/06/2022 a 26/04/2023

    1. CCTI · Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer.

    2. CREDN · Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.

    + 32 eventos sem destaque
  3. Plenário da Câmara

    20/09/2023 a 17/10/2023

    4 eventos nesta fase
  4. Comissões

    18/10/2023

    1 evento nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    18/10/2023 a 12/12/2024

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 159, de 2022.

    + 8 eventos sem destaque
  6. Senado Federal

    12/12/2024 a 27/12/2024

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (PDL 159-D/2022).

    + 3 eventos sem destaque
  7. Promulgação

    02/09/2025 a 03/09/2025

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Promulgada

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado no Decreto Legislativo 192/2025. DOU 03/09/2025 PÁG 02 COL 01.

    + 2 eventos sem destaque