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Virou leiDecreto Legislativo nº 74 de 28/06/2023PDL 1128/2021

PDL 1128/2021

Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Aprova o texto modificado do Convênio Constitutivo do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata.

Esta é a ementa do projeto como foi apresentado

O texto pode ter mudado até a votação, então a ementa pode não descrever o que foi aprovado.

Ler a redação final aprovada na Câmara em 16/05/2023

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

5 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação16/12/2021
  2. 2. Comissões14/12/2022
  3. 3. Plenário da Câmara16/05/2023
  4. 4. Senado Federal16/05/2023
  5. 5. Promulgação28/06/2023
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto publicado

    Vale hoje

    29/06/2023 · Senado

    Decreto Legislativo nº 74 de 28/06/2023. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.

    Ler o texto
  2. Texto no Senado

    19/05/2023 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto
  3. Texto aprovado na Câmara

    16/05/2023 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  4. Texto aprovado na Câmara

    14/12/2022 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  5. Texto aprovado na Câmara

    10/06/2022 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  6. Texto inicial na Câmara

    16/12/2021 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Aprova o texto modificado do Convênio Constitutivo do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata.
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Autoria
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Apresentado em
16 de dezembro de 2021
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Último despacho
Apresentação do DOC n. 499/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa de autógrafo do Decreto Legislativo 74/2023 promulgado - PDL 1128/2021 (Of 536/2023-SF)".
Regime
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?