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Virou leiPDL 1127/2021

Linha do tempo

Aprova os textos da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN), encaminhados ao Congresso Nacional pela Mensagem (CN) nº 9, de 2020 (Mensagem nº 398, de 16 de julho de 2020, na origem).

  1. Apresentação

    08/06/2022

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Recebimento

      Recebido o Ofício nº 538/2022 do Senado Federal que encaminha para revisão, nos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto Decreto Legislativo, que "Aprova os textos da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN)".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Plenário da Câmara

    08/06/2022

    1 evento nesta fase
  3. Comissões

    20/06/2022

    2 eventos nesta fase
  4. Plenário da Câmara

    14/07/2022 a 16/05/2024

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 1042/2024,do Sr. Hugo Motta e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PDL 1127/2021.

    2. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.127, de 2021.

    + 25 eventos sem destaque
  5. Senado Federal

    16/05/2024

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Expedição de Documento

      Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 71/2024/SGM-P.

      Documento oficial(abre em nova aba)
  6. Promulgação

    23/05/2024 a 24/05/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Promulgada

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado no Decreto Legislativo 61/2024. DOU 24/05/2024 PÁG 01 COL 01.

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