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ArquivadoMPV 1360/2026

Linha do tempo

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009.

  1. Apresentação

    19/05/2026

  2. Comissões

    19/05/2026

    1 evento nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    28/07/2026

    1 evento nesta fase
  4. Comissões

    12/08/2026

    1 evento nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    31/08/2026 a 17/11/2026

    8 eventos nesta fase