MPV 1351/2026
Autoria: Poder Executivo
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 330.000.000,00, para o fim que especifica.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Dados oficiais
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- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 330.000.000,00, para o fim que especifica.
- Medida Provisória
- Poder Executivo
- 28 de abril de 2026
- Perdeu a Eficácia
- Apresentação do DOC n. 1703/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 227/2026 término de prazo para edição de decreto legislativo".
- Urgência (Art. 62, CF)