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ArquivadoMPV 1351/2026

MPV 1351/2026

Autoria: Poder Executivo

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 330.000.000,00, para o fim que especifica.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

3 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação28/04/2026
  2. 2. Comissões07/07/2026
  3. 3. Plenário da Câmara15/07/2026
  4. 4. Senado FederalAgora
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 330.000.000,00, para o fim que especifica.
Tipo
Medida Provisória
Autoria
Poder Executivo
Apresentado em
28 de abril de 2026
Situação oficial
Perdeu a Eficácia
Último despacho
Apresentação do DOC n. 1703/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 227/2026 término de prazo para edição de decreto legislativo".
Regime
Urgência (Art. 62, CF)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?