MPV 1350/2026
Autoria: Poder Executivo
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para aprimorar o Fundo Garantidor da Habitação Popular.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Dados oficiais
Ver a ficha completa da Câmara
- Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para aprimorar o Fundo Garantidor da Habitação Popular.
- Medida Provisória
- Poder Executivo
- 15 de abril de 2026
- Notificações
- Os prazos de tramitação e a vigência da Medida Provisória nº 1350, de 2026, ficarão suspensos a partir de 1º/8/2026 até que seja ultimada a votação da Medida Provisória nº 1382, de 2026, nas duas Casas do Congresso Nacional.(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional - DCN - de 6/8/2026).
- Urgência (Art. 62, CF)