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Em tramitaçãoMPV 1350/2026

MPV 1350/2026

Autoria: Poder Executivo

Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para aprimorar o Fundo Garantidor da Habitação Popular.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

2 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação15/04/2026
  2. 2. Comissões15/04/2026
  3. 3. Plenário da CâmaraAgora
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para aprimorar o Fundo Garantidor da Habitação Popular.
Tipo
Medida Provisória
Autoria
Poder Executivo
Apresentado em
15 de abril de 2026
Situação oficial
Notificações
Último despacho
Os prazos de tramitação e a vigência da Medida Provisória nº 1350, de 2026, ficarão suspensos a partir de 1º/8/2026 até que seja ultimada a votação da Medida Provisória nº 1382, de 2026, nas duas Casas do Congresso Nacional.(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional - DCN - de 6/8/2026).
Regime
Urgência (Art. 62, CF)

Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?