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ArquivadoMPV 1349/2026

MPV 1349/2026

Autoria: Poder Executivo

Institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e altera a Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

2 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação07/04/2026
  2. 2. Comissões07/04/2026
  3. 3. Plenário da CâmaraPendente
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e altera a Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.
Tipo
Medida Provisória
Autoria
Poder Executivo
Apresentado em
7 de abril de 2026
Situação oficial
Perdeu a Eficácia
Último despacho
Recebido o Ofício nº 215/2026-CN que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo.
Regime
Urgência (Art. 62, CF)

Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?