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Virou leiMPV 1348/2026

Linha do tempo

Lei altera regras do Funapol e destinação de apostas

  1. Apresentação

    06/04/2026

  2. Comissões

    06/04/2026

    1 evento nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    29/05/2026

    1 evento nesta fase
  4. Comissões

    10/06/2026 a 01/07/2026

    1. CN · Congresso Nacional

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o parecer na Comissão Mista

    + 5 eventos sem destaque
  5. Plenário da Câmara

    01/07/2026

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a Medida Provisória nº 1.348, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão.

    + 12 eventos sem destaque
  6. Senado Federal

    01/07/2026 a 09/07/2026

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.348-A/2026) (PLV 8/2026).

    2. PLEN · Plenário

      Aprovada no Senado

      Ver o registro oficial

      Aprovação no Senado Federal

      Aprovada no Senado Federal

    + 4 eventos sem destaque
  7. Sanção presidencial

    30/07/2026 a 01/10/2026

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 15480/2026. DOU 31 07 2026 PÁG 01 COL 01.

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 2 eventos sem destaque