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ArquivadoMPV 1341/2026

Linha do tempo

Dispõe sobre o prazo de isenção, redução ou suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais de drawback no caso de importação de cacau.

  1. Apresentação

    12/03/2026

  2. Comissões

    12/03/2026

    1 evento nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    05/05/2026

    1 evento nesta fase
  4. Comissões

    09/06/2026 a 22/06/2026

    1. CN · Congresso Nacional

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o parecer na Comissão Mista

    + 5 eventos sem destaque
  5. Plenário da Câmara

    30/06/2026

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a Medida Provisória nº 1.341, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão.

    + 10 eventos sem destaque
  6. Senado Federal

    30/06/2026 a 02/07/2026

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.341-A/2026) (PLV 5/2026).

    + 3 eventos sem destaque
  7. Plenário da Câmara

    10/07/2026 a 09/09/2026

    4 eventos nesta fase