MPV 1335/2026
Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre as medidas relativas à proteção especial à propriedade intelectual e aos direitos de mídia e demarketing, relacionados à realização, no Brasil, da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Dados oficiais
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- Dispõe sobre as medidas relativas à proteção especial à propriedade intelectual e aos direitos de mídia e demarketing, relacionados à realização, no Brasil, da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
- Medida Provisória
- Poder Executivo
- 23 de janeiro de 2026
- Perdeu a Eficácia
- Apresentação do DOC n. 1717/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN° 240/2026 comunica término de prazo para edição de Decreto Legislativo".
- Urgência (Art. 62, CF)