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ArquivadoMPV 1335/2026

MPV 1335/2026

Autoria: Poder Executivo

Dispõe sobre as medidas relativas à proteção especial à propriedade intelectual e aos direitos de mídia e demarketing, relacionados à realização, no Brasil, da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

2 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação23/01/2026
  2. 2. Comissões23/01/2026
  3. 3. Plenário da CâmaraPendente
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Dispõe sobre as medidas relativas à proteção especial à propriedade intelectual e aos direitos de mídia e demarketing, relacionados à realização, no Brasil, da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
Tipo
Medida Provisória
Autoria
Poder Executivo
Apresentado em
23 de janeiro de 2026
Situação oficial
Perdeu a Eficácia
Último despacho
Apresentação do DOC n. 1717/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN° 240/2026 comunica término de prazo para edição de Decreto Legislativo".
Regime
Urgência (Art. 62, CF)

Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?