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Virou leiMPV 1327/2025

Linha do tempo

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

  1. Apresentação

    10/12/2025

  2. Comissões

    10/12/2025 a 15/12/2025

    2 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    19/03/2026

    1 evento nesta fase
  4. Comissões

    07/04/2026 a 06/05/2026

    1. CN · Congresso Nacional

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o parecer na Comissão Mista

    + 6 eventos sem destaque
  5. Plenário da Câmara

    07/05/2026

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a Medida Provisória nº 1.327, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão.

    + 9 eventos sem destaque
  6. Senado Federal

    07/05/2026 a 18/05/2026

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.327-A/2025) (PLV 3/2026).

    2. PLEN · Plenário

      Aprovada no Senado

      Ver o registro oficial

      Aprovação no Senado Federal

      Aprovada no Senado Federal

    + 4 eventos sem destaque
  7. Sanção presidencial

    05/06/2026 a 07/08/2026

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 15428/2026. DOU 05 06 2026 PÁG 01 COL 01.

    + 2 eventos sem destaque