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Virou leiMPV 1305/2025

Linha do tempo

Dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro.

  1. Apresentação

    14/07/2025

  2. Comissões

    14/07/2025

    1 evento nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    18/07/2025 a 03/09/2025

    2 eventos nesta fase
  4. Comissões

    22/10/2025

    1. CN · Congresso Nacional

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o parecer na Comissão Mista

    + 5 eventos sem destaque
  5. Plenário da Câmara

    27/10/2025

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a Medida Provisória nº 1.305, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão.

    + 14 eventos sem destaque
  6. Senado Federal

    27/10/2025 a 04/11/2025

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.305-A/2025) (PLV 8/2025).

    2. PLEN · Plenário

      Aprovada no Senado

      Ver o registro oficial

      Aprovação no Senado Federal

      Aprovada no Senado Federal

    + 4 eventos sem destaque
  7. Sanção presidencial

    26/11/2025 a 01/12/2025

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 15271/2025. DOU 27/11/2025 PÁG 05 COL 01.

    + 1 evento sem destaque
  8. Plenário da Câmara

    01/12/2025 a 10/03/2026

    2 eventos nesta fase