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Virou leiMPV 1296/2025

Linha do tempo

Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.

  1. Apresentação

    15/04/2025

  2. Comissões

    15/04/2025

    1 evento nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    12/06/2025

    1 evento nesta fase
  4. Comissões

    02/07/2025 a 16/07/2025

    1. CN · Congresso Nacional

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o parecer na Comissão Mista

    + 7 eventos sem destaque
  5. Plenário da Câmara

    16/07/2025 a 07/08/2025

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a Medida Provisória nº 1.296 de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.

    + 26 eventos sem destaque
  6. Senado Federal

    07/08/2025 a 21/08/2025

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.296-A/2025) (PLV 3/2025).

    2. PLEN · Plenário

      Aprovada no Senado

      Ver o registro oficial

      Aprovação no Senado Federal

      Aprovada no Senado Federal

    + 6 eventos sem destaque
  7. Sanção presidencial

    09/09/2025 a 12/11/2025

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 15201/2025. DOU 10/09/2025 PÁG 05 COL 01.

    + 1 evento sem destaque