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PósUrnaProjetos

Virou leiLei nº 15.201 de 09/09/2025MPV 1296/2025Conhecido como "Criação do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para otimizar a revisão de benefícios previdenciários e assistenciais"

MPV 1296/2025

Autoria: Poder Executivo

Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.

Esta é a ementa do projeto como foi apresentado

O texto pode ter mudado até a votação, então a ementa pode não descrever o que foi aprovado.

Ler a redação final aprovada na Câmara em 07/08/2025

Votações nominais na Câmara

Em que pé está

5 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação15/04/2025
  2. 2. Comissões15/07/2025
  3. 3. Plenário da Câmara07/08/2025
  4. 4. Senado Federal07/08/2025
  5. 5. Sanção presidencial09/09/2025
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto publicado

    Vale hoje

    10/09/2025 · Senado

    Lei nº 15.201 de 09/09/2025. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.

    Ler o texto
  2. Texto aprovado na Câmara

    07/08/2025 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  3. Texto no Senado

    15/04/2025 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto
  4. Texto inicial na Câmara

    15/04/2025 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
Tipo
Medida Provisória
Autoria
Poder Executivo
Apresentado em
15 de abril de 2025
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Último despacho
Recebido Ofício nº 270/2025-CN que comunica o témino de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1296/2025.
Regime
Urgência (Art. 62, CF)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?