Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos

ArquivadoMPV 1271/2024

MPV 1271/2024

Autoria: Poder Executivo

Dispõe sobre as remessas internacionais realizadas por intermédio de empresas de comércio eletrônico e reduz a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre medicamentos.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

2 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação25/10/2024
  2. 2. Comissões25/10/2024
  3. 3. Plenário da CâmaraPendente
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Dispõe sobre as remessas internacionais realizadas por intermédio de empresas de comércio eletrônico e reduz a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre medicamentos.
Tipo
Medida Provisória
Autoria
Poder Executivo
Apresentado em
25 de outubro de 2024
Situação oficial
Perdeu a Eficácia
Último despacho
Recebido Ofício nº 60/2025-CN que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1271/2024.
Regime
Urgência (Art. 62, CF)

Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?