MPV 1242/2024
Autoria: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo federal a transferir recursos financeiros destinados a reformas em escolas públicas da educação básica com comprometimento estrutural decorrente de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Dados oficiais
Ver a ficha completa da Câmara
- Autoriza o Poder Executivo federal a transferir recursos financeiros destinados a reformas em escolas públicas da educação básica com comprometimento estrutural decorrente de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul.
- Medida Provisória
- Poder Executivo
- 12 de julho de 2024
- Perdeu a Eficácia
- Apresentação do DOC n. 50/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN nº 24/25, que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo da MPV 1242/2024".
- Urgência (Art. 62, CF)