Proposta apresentada
Ver o registro oficial
Apresentação de Proposição
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal.
Apresentação de Proposição
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.