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ArquivadoMPV 1222/2024

MPV 1222/2024

Autoria: Poder Executivo

Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

2 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação21/05/2024
  2. 2. Comissões21/05/2024
  3. 3. Plenário da CâmaraPendente
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal.
Tipo
Medida Provisória
Autoria
Poder Executivo
Apresentado em
21 de maio de 2024
Situação oficial
Perdeu a Eficácia
Último despacho
Apresentação do DOC n. 1546/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN, que: "Comunica término do prazo para edição de Decreto Legislativo. (Of. 337/2024/CN)".
Regime
Urgência (Art. 62, CF)

Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?