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ArquivadoMPV 1221/2024

MPV 1221/2024

Autoria: Poder Executivo

Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

2 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação17/05/2024
  2. 2. Comissões17/05/2024
  3. 3. Plenário da CâmaraPendente
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública.
Tipo
Medida Provisória
Autoria
Poder Executivo
Apresentado em
17 de maio de 2024
Situação oficial
Perdeu a Eficácia
Último despacho
Apresentação do DOC n. 1533/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica término do prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1.221/2024, em 12 de novembro de 2024 (Of. 328/2024/CN)".
Regime
Urgência (Art. 62, CF)

Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?