MPV 1220/2024
Autoria: Poder Executivo
Cria a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Dados oficiais
Ver a ficha completa da Câmara
- Cria a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul.
- Medida Provisória
- Poder Executivo
- 15 de maio de 2024
- Perdeu a Eficácia
- Apresentação do DOC n. 1544/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica término do prazo para edição de Decreto Legislativo - MPV 1.220/2024, em 10 de novembro de 2024 (Of. 316/2024/CN)".
- Urgência (Art. 62, CF)