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Virou leiMPV 1187/2023

Linha do tempo

Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

  1. Apresentação

    13/09/2023

  2. Comissões

    13/09/2023

    1 evento nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    06/11/2023

    1 evento nesta fase
  4. Comissões

    06/12/2023 a 14/12/2023

    1. CN · Congresso Nacional

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o parecer na Comissão Mista

    + 5 eventos sem destaque
  5. Plenário da Câmara

    14/12/2023

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a Medida Provisória nº 1.187 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 229; não: 49; total: 278.

    + 31 eventos sem destaque
  6. Senado Federal

    14/12/2023

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.187-A/2023) (PLV 19/2023).

    + 2 eventos sem destaque
  7. Plenário da Câmara

    14/12/2023 a 19/12/2023

    3 eventos nesta fase
  8. Senado Federal

    19/12/2023 a 29/12/2023

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Senado

      Ver o registro oficial

      Aprovação no Senado Federal

      Aprovada no Senado Federal

    + 3 eventos sem destaque
  9. Sanção presidencial

    16/01/2024 a 02/04/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 14816/2024. DOU 17/01/24 PÁG 02 COL 02.

    + 5 eventos sem destaque