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PósUrnaProjetos

Virou leiLei nº 14.816 de 16/01/2024MPV 1187/2023Conhecido como "Criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte"

MPV 1187/2023

Autoria: Poder Executivo

Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Esta é a ementa do projeto como foi apresentado

O texto pode ter mudado até a votação, então a ementa pode não descrever o que foi aprovado.

Ler a redação final aprovada na Câmara em 14/12/2023

Votações nominais na Câmara

Ver as outras 6 votações

Em que pé está

5 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação13/09/2023
  2. 2. Comissões13/12/2023
  3. 3. Plenário da Câmara14/12/2023
  4. 4. Senado Federal14/12/2023
  5. 5. Sanção presidencial16/01/2024
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto publicado

    Vale hoje

    17/01/2024 · Senado

    Lei nº 14.816 de 16/01/2024. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.

    Ler o texto
  2. Texto aprovado na Câmara

    14/12/2023 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  3. Texto no Senado

    13/09/2023 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto
  4. Texto inicial na Câmara

    13/09/2023 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Tipo
Medida Provisória
Autoria
Poder Executivo
Apresentado em
13 de setembro de 2023
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Último despacho
Recebido Ofício nº 64/2024-CN que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1187/2023.
Regime
Urgência (Art. 62, CF)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?