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Virou leiMPV 1150/2022

Linha do tempo

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.

  1. Apresentação

    26/12/2022

  2. Comissões

    26/12/2022 a 23/03/2023

    3 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    24/03/2023

    1 evento nesta fase
  4. Comissões

    27/03/2023

    2 eventos nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    27/03/2023 a 30/03/2023

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo relator da Comissão Mista do Congresso Nacional, ressalvados os destaques.

    + 35 eventos sem destaque
  6. Senado Federal

    30/03/2023 a 10/04/2023

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.150-A/2022) (PLV 6/2023).

    + 4 eventos sem destaque
  7. Comissões

    16/05/2023 a 24/05/2023

    5 eventos nesta fase
  8. Plenário da Câmara

    24/05/2023

    3 eventos nesta fase
  9. Comissões

    24/05/2023

    1 evento nesta fase
  10. Plenário da Câmara

    24/05/2023

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a Emenda nº 2 do Senado federal, com exceção da parte suprimida.

    + 7 eventos sem destaque
  11. Sanção presidencial

    24/05/2023

    1. PLEN · Plenário

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai à sanção (MPV 1.150-C/2022) (PLV 6/2023).

  12. Comissões

    24/05/2023 a 31/05/2023

    4 eventos nesta fase
  13. Sanção presidencial

    05/06/2023 a 06/02/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei, com veto parcial

      Ver o registro oficial

      Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

      Transformado na Lei Ordinária 14595/2023. DOU 06/06/23 PÁG 06 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 258/23-PE). Razões do veto: DOU 06/06/23 PÁG 22 COL 01.Rejeitado o veto presidencial parcial em 14/12/23. Promulgação da parte vetada (MSC 708/23 - PE) DOU 22/12/23 PAG 01 COL 02. EDIÇÃO EXTRA C

    + 3 eventos sem destaque