
Paulinho Freire
Projetos de autoria
Projetos que Paulinho Freire apresentou e que foram a votação no Plenário nesta legislatura. Os que ainda não foram votados não aparecem aqui.
- PL 959/2024
Dispõe sobre a defesa da posse.
- PEC 5/2023
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Legislatura e dados biográficos
Legislatura: 2023–2027.