
Mário Heringer
Projetos de autoria
Projetos que Mário Heringer apresentou e que foram a votação no Plenário nesta legislatura. Os que ainda não foram votados não aparecem aqui.
- PL 6000/2025
Veda e sanciona como propaganda enganosa publicidade que estimule o uso livre de suplemento alimentar baseada em sugestão de benefício e segurança não comprovados ou ocultação de risco; altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar corresponsável pelos respectivos crimes quem patrocina a oferta de produtos de modo enganoso ou prejudicial à saúde e majorar a pena para os casos de propaganda restrita; altera a Lei n° 9.294, de 15 de julho de 1996, para considerar as redes sociais como meios de divulgação publicitária dos medicamentos a que se refere e criar vedação a publicidade que estimule o uso livre de medicamentos e outras substâncias nefrotóxicas; e altera a Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para atribuir competência à Agência Nacional de Vigilância Sanitária para classificar produtos quanto à sua nefrotoxidade, e dá outras providências.
- PL 5910/2023
Altera o § 1° do art. 19, do Decreto-Lei n° 3.688, de 3 de outubro de 1941 – Lei das Contravenções Penais, para que o porte de arma em instituição de ensino, sem licença da autoridade, seja condição para aumento da pena.
- PL 1907/2023
Dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento à violência potencialmente letal em ambiente escolar, e dá outras providências.
- PLP 39/2022
Dispõe sobre a inclusão dos municípios pertencentes ao cerrado mineiro e outros na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO, inclusive para efeito de aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e dá outras providências.
- PEC 45/2007
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
- PEC 31/2007
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
Contato do gabinete
- [email protected]
- (61) 3215-5211
- Anexo 4, sala 211
Comissões e grupos (6)
Comissão Mista de Orçamento
Titular desde 15/06/2026
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Suplente desde 22/04/2026
Comissão Externa sobre os impactos das chuvas intensas ocorridas na Zona da Mata - MG
Titular desde 04/03/2026
Comissão Especial sobre o FPM e os Fundos Constitucionais Sul/Sudeste (PEC 231/19)
Suplente desde 03/11/2025
Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (PEC 014/21)
Suplente desde 21/05/2025
Comissão Externa sobre o deslizamento de rejeitos de minério em Conceição do Par
Titular desde 20/12/2024
Legislatura e dados biográficos
Legislatura: 2023–2027 · Titular.
Natural de Manhumirim (MG).
Escolaridade: Superior.