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Mário Heringer

PDT · MG · Exercício

Projetos de autoria

Projetos que Mário Heringer apresentou e que foram a votação no Plenário nesta legislatura. Os que ainda não foram votados não aparecem aqui.

  • PL 6000/2025

    Veda e sanciona como propaganda enganosa publicidade que estimule o uso livre de suplemento alimentar baseada em sugestão de benefício e segurança não comprovados ou ocultação de risco; altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar corresponsável pelos respectivos crimes quem patrocina a oferta de produtos de modo enganoso ou prejudicial à saúde e majorar a pena para os casos de propaganda restrita; altera a Lei n° 9.294, de 15 de julho de 1996, para considerar as redes sociais como meios de divulgação publicitária dos medicamentos a que se refere e criar vedação a publicidade que estimule o uso livre de medicamentos e outras substâncias nefrotóxicas; e altera a Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para atribuir competência à Agência Nacional de Vigilância Sanitária para classificar produtos quanto à sua nefrotoxidade, e dá outras providências.

    Apresentado em 26/11/2025

  • PL 5910/2023

    Altera o § 1° do art. 19, do Decreto-Lei n° 3.688, de 3 de outubro de 1941 – Lei das Contravenções Penais, para que o porte de arma em instituição de ensino, sem licença da autoridade, seja condição para aumento da pena.

    Apresentado em 06/12/2023

  • PL 1907/2023

    Dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento à violência potencialmente letal em ambiente escolar, e dá outras providências.

    Apresentado em 14/04/2023

  • PLP 39/2022

    Dispõe sobre a inclusão dos municípios pertencentes ao cerrado mineiro e outros na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO, inclusive para efeito de aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e dá outras providências.

    Apresentado em 25/03/2022

  • PEC 45/2007

    Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

    Apresentado em 19/04/2007

  • PEC 31/2007

    Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.

    Apresentado em 09/04/2007

Contato do gabinete
Comissões e grupos (6)
  • Comissão Mista de Orçamento

    Titular desde 15/06/2026

  • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Suplente desde 22/04/2026

  • Comissão Externa sobre os impactos das chuvas intensas ocorridas na Zona da Mata - MG

    Titular desde 04/03/2026

  • Comissão Especial sobre o FPM e os Fundos Constitucionais Sul/Sudeste (PEC 231/19)

    Suplente desde 03/11/2025

  • Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (PEC 014/21)

    Suplente desde 21/05/2025

  • Comissão Externa sobre o deslizamento de rejeitos de minério em Conceição do Par

    Titular desde 20/12/2024

Legislatura e dados biográficos

Legislatura: 2023–2027 · Titular.

Natural de Manhumirim (MG).

Escolaridade: Superior.

Página oficial na Câmara

Fonte: Câmara dos Deputados · consultada em 03/11/2026 às 16:42.

Partido e UF são os atuais; no histórico, vale o partido na data do voto.