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Marangoni

PODE · SP · Exercício

Projetos de autoria

Projetos que Marangoni apresentou e que foram a votação no Plenário nesta legislatura. Os que ainda não foram votados não aparecem aqui.

  • PL 3082/2024

    Altera a Lei n º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar atletas e treinadores brasileiros do imposto de renda sobre premiações recebidas em competições esportivas.

    Apresentado em 07/08/2024

  • PL 1724/2023

    Acrescenta o inciso IX ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para considerar os gastos com medidas de segurança e de combate à violência no âmbito dos estabelecimentos de educação básica, como manutenção e desenvolvimento do ensino e acrescenta o art. 26-B à Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização Profissional da Educação (FUNDEB).

    Apresentado em 10/04/2023

  • PL 1528/2023

    Inclui o artigo 70-C à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para dispor sobre a permissão de inspeção de malas, mochilas e maletas dos estudantes do ensino fundamental e médio, quando do ingresso e permanência nos estabelecimentos de ensino.

    Apresentado em 30/03/2023

  • PEC 5/2023

    Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

    Apresentado em 15/03/2023

Contato do gabinete
Comissões e grupos (7)
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Titular desde 06/05/2026

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Suplente desde 06/05/2026

  • Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

    Titular desde 29/04/2026

  • Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20)

    Relator desde 09/04/2026

  • Comissão Especial sobre o FPM e os Fundos Constitucionais Sul/Sudeste (PEC 231/19)

    2º Vice-Presidente desde 05/11/2025

  • Comissão Externa para Monitorar Obras do Túnel Santos-Guarujá

    Titular desde 07/05/2025

  • Comissão Especial da Imunidade Tributária (PEC005/23)

    Suplente desde 07/02/2024

Legislatura e dados biográficos

Legislatura: 2023–2027 · Titular.

Natural de São Paulo (SP).

Escolaridade: Doutorado.

Página oficial na Câmara

Fonte: Câmara dos Deputados · consultada em 03/11/2026 às 16:42.

Partido e UF são os atuais; no histórico, vale o partido na data do voto.