
Marangoni
Projetos de autoria
Projetos que Marangoni apresentou e que foram a votação no Plenário nesta legislatura. Os que ainda não foram votados não aparecem aqui.
- PL 3082/2024
Altera a Lei n º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar atletas e treinadores brasileiros do imposto de renda sobre premiações recebidas em competições esportivas.
- PL 1724/2023
Acrescenta o inciso IX ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para considerar os gastos com medidas de segurança e de combate à violência no âmbito dos estabelecimentos de educação básica, como manutenção e desenvolvimento do ensino e acrescenta o art. 26-B à Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização Profissional da Educação (FUNDEB).
- PL 1528/2023
Inclui o artigo 70-C à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para dispor sobre a permissão de inspeção de malas, mochilas e maletas dos estudantes do ensino fundamental e médio, quando do ingresso e permanência nos estabelecimentos de ensino.
- PEC 5/2023
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Contato do gabinete
Comissões e grupos (7)
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Titular desde 06/05/2026
Comissão de Finanças e Tributação
Suplente desde 06/05/2026
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Titular desde 29/04/2026
Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20)
Relator desde 09/04/2026
Comissão Especial sobre o FPM e os Fundos Constitucionais Sul/Sudeste (PEC 231/19)
2º Vice-Presidente desde 05/11/2025
Comissão Externa para Monitorar Obras do Túnel Santos-Guarujá
Titular desde 07/05/2025
Comissão Especial da Imunidade Tributária (PEC005/23)
Suplente desde 07/02/2024
Legislatura e dados biográficos
Legislatura: 2023–2027 · Titular.
Natural de São Paulo (SP).
Escolaridade: Doutorado.