
Julio Lopes
Projetos de autoria
Projetos que Julio Lopes apresentou e que foram a votação no Plenário nesta legislatura. Os que ainda não foram votados não aparecem aqui.
- PL 1923/2024
Dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis (SEISC), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC) e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
- PL 2670/2023
Dispõe sobre autorização extraordinária para atualização do valor de bens imóveis localizados no território nacional e declarados em Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas.
- PEC 9/2023
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
- PEC 5/2023
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
- PL 765/2022
Adiciona o § 8º no art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
- PL 9737/2018
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a prestação de contas para o usuário do Sistema Único de Saúde.
- PL 8792/2017
Altera a redação do §2º e insere um §6º ao art. 25 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para tratar da destinação de armas de fogo apreendidas.
- PL 2669/2015
Acrescenta o art. 9º-B à Lei nº 9434, de 4 de fevereiro de 1997, para obrigar o Poder Público a registrar todos os doadores de medula óssea.
Contato do gabinete
Comissões e grupos (11)
Comissão Especial sobre Maioridade Penal (PEC 032/15)
Suplente desde 12/08/2026
Comissão Especial sobre o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (PLP 108/21)
Suplente desde 28/04/2026
Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19)
Titular desde 28/04/2026
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
Suplente desde 14/04/2026
Comissão Externa sobre os atos de pirataria e a agenda do "Brasil Legal"
Coordenador desde 27/02/2026
Comissão Externa sobre os atos de pirataria e a agenda do "Brasil Legal"
Titular desde 27/02/2026
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Titular desde 03/02/2026
Comissão de Minas e Energia
Titular desde 03/02/2026
Comissão de Viação e Transportes
Suplente desde 03/02/2026
Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro (PL 0733/25)
3º Vice-Presidente desde 09/07/2025
Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23)
Suplente desde 29/04/2025
Legislatura e dados biográficos
Legislatura: 2023–2027 · Titular.
Natural de Rio de Janeiro (RJ).
Escolaridade: Superior.