
Hercílio Coelho Diniz
Projetos de autoria
Projetos que Hercílio Coelho Diniz apresentou e que foram a votação no Plenário nesta legislatura. Os que ainda não foram votados não aparecem aqui.
- PEC 5/2023
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
- PL 138/2021
Altera o caput e o § 3º do art. 392, o art. 395 da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 392 e § 3º ao art. 134 da CLT e art. 4º-B à Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre a licença-maternidade.
Contato do gabinete
Comissões e grupos (2)
Comissão de Saúde
Titular desde 03/02/2026
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Suplente desde 29/08/2023
Legislatura e dados biográficos
Legislatura: 2023–2027 · Titular.
Natural de Governador Valadares (MG).
Escolaridade: Superior Incompleto.