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Foto de Hercílio Coelho Diniz

Hercílio Coelho Diniz

MDB · MG · Exercício

Projetos de autoria

Projetos que Hercílio Coelho Diniz apresentou e que foram a votação no Plenário nesta legislatura. Os que ainda não foram votados não aparecem aqui.

  • PEC 5/2023

    Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

    Apresentado em 15/03/2023

  • PL 138/2021

    Altera o caput e o § 3º do art. 392, o art. 395 da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 392 e § 3º ao art. 134 da CLT e art. 4º-B à Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre a licença-maternidade.

    Apresentado em 03/02/2021

Contato do gabinete
Comissões e grupos (2)
  • Comissão de Saúde

    Titular desde 03/02/2026

  • Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

    Suplente desde 29/08/2023

Legislatura e dados biográficos

Legislatura: 2023–2027 · Titular.

Natural de Governador Valadares (MG).

Escolaridade: Superior Incompleto.

Página oficial na Câmara

Fonte: Câmara dos Deputados · consultada em 03/11/2026 às 16:42.

Partido e UF são os atuais; no histórico, vale o partido na data do voto.