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Foto de Fábio Henrique

Fábio Henrique

UNIÃO · SE · Fora da lista atual de deputados em exercício

Projetos de autoria

Projetos que Fábio Henrique apresentou e que foram a votação no Plenário nesta legislatura. Os que ainda não foram votados não aparecem aqui.

  • PL 4123/2024

    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para dar nova redação ao homicídio funcional.

    Apresentado em 29/10/2024

  • PEC 14/2021

    Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

    Apresentado em 25/05/2021

Legislatura e dados biográficos

Legislatura: 2023–2027.

Página oficial na Câmara

Fonte: Câmara dos Deputados. Perfil detalhado ainda não carregado.

Partido e UF são os atuais; no histórico, vale o partido na data do voto.