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Fabio Garcia

UNIÃO · MT · Exercício

Eleições de 2026

Reeleito por Mato Grosso para o mandato 2027–2031.

Ver os demais eleitos

Projetos de autoria

Projetos que Fabio Garcia apresentou e que foram a votação no Plenário nesta legislatura. Os que ainda não foram votados não aparecem aqui.

  • PEC 5/2023

    Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

    Apresentado em 15/03/2023

  • PL 1650/2015

    Altera a Lei n.º 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.

    Apresentado em 21/05/2015

Contato do gabinete
Comissões e grupos (2)
  • Comissão Especial sobre Maioridade Penal (PEC 032/15)

    Titular desde 11/08/2026

  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Titular desde 17/04/2026

Legislatura e dados biográficos

Legislatura: 2023–2027 · Titular.

Natural de Brasília (DF).

Escolaridade: Pós-Graduação.

Página oficial na Câmara

Fonte: Câmara dos Deputados · consultada em 03/11/2026 às 16:42.

Partido e UF são os atuais; no histórico, vale o partido na data do voto.