
Eliane Braz
Projetos de autoria
Projetos que Eliane Braz apresentou e que foram a votação no Plenário nesta legislatura, mais as PECs, PLPs e MPVs de autoria desde 2023, votadas ou não. Os demais projetos ainda não votados não aparecem aqui.
- PEC 57/2023
Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
- PL 4618/2023
Institui o Programa Nacional de Promoção da Agricultura Sustentável e do Desenvolvimento da Economia Local.
Legislatura e dados biográficos
Legislatura: 2023–2027.