
Dr. Gonçalo
Projetos de autoria
Projetos que Dr. Gonçalo apresentou e que foram a votação no Plenário nesta legislatura. Os que ainda não foram votados não aparecem aqui.
- PEC 3/2021
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
- PL 6599/2019
Trata-se da lei de instalação de câmeras de vídeo nas escolas públicas em todo território nacional e das outras providencias
Legislatura e dados biográficos
Legislatura: 2023–2027.