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Foto de Delegado da Cunha

Delegado da Cunha

UNIÃO · SP · Exercício

Projetos de autoria

Projetos que Delegado da Cunha apresentou e que foram a votação no Plenário nesta legislatura. Os que ainda não foram votados não aparecem aqui.

  • PL 718/2024

    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a fim de aumentar as penas previstas para o crime de homicídio, acrescentar o artigo 121-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer majoração específica da pena para o crime de homicídio praticado contra policiais e profissionais dos órgãos de segurança pública e incluir o tipo penal no rol dos crimes hediondos.

    Apresentado em 12/03/2024

  • PL 3780/2023

    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como para tipificar os crimes de recepção de animal doméstico e de fraude bancária.

    Apresentado em 08/08/2023

  • PEC 5/2023

    Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

    Apresentado em 15/03/2023

Contato do gabinete
Comissões e grupos (11)
  • Comissão de Legislação Participativa

    Suplente desde 14/08/2026

  • Comissão do Esporte

    Suplente desde 22/04/2026

  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Suplente desde 17/04/2026

  • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Titular desde 03/02/2026

  • Comissão Especial sobre o Fundo Nacional da Igualdade Racial (PEC 027/24)

    Titular desde 10/09/2025

  • Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25)

    Titular desde 03/09/2025

  • Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App (PLP 152/25)

    Titular desde 26/08/2025

  • Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro (PL 0733/25)

    Suplente desde 07/07/2025

  • Comissão Especial da Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/24)

    Titular desde 08/05/2025

  • Comissão Externa para Monitorar Obras do Túnel Santos-Guarujá

    Titular desde 07/05/2025

  • Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B

    Titular desde 02/11/2023

Legislatura e dados biográficos

Legislatura: 2023–2027 · Titular.

Natural de Santos (SP).

Escolaridade: Pós-Graduação.

Página oficial na Câmara

Fonte: Câmara dos Deputados · consultada em 03/11/2026 às 16:42.

Partido e UF são os atuais; no histórico, vale o partido na data do voto.