
Átila Lira
Projetos de autoria
Projetos que Átila Lira apresentou e que foram a votação no Plenário nesta legislatura. Os que ainda não foram votados não aparecem aqui.
- PEC 9/2023
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
- PEC 5/2023
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Contato do gabinete
Comissões e grupos (9)
Comissão Mista de Orçamento
Suplente desde 15/06/2026
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Suplente desde 26/05/2026
Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19)
Suplente desde 05/05/2026
Comissão de Educação
Suplente desde 10/03/2026
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Presidente desde 03/02/2026
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Titular desde 03/02/2026
Comissão Especial sobre o Fundo Nacional da Igualdade Racial (PEC 027/24)
Suplente desde 10/09/2025
Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24)
Titular desde 25/04/2025
Comissão Especial sobre Direito Digital
Titular desde 07/02/2024
Legislatura e dados biográficos
Legislatura: 2023–2027 · Titular.
Natural de Teresina (PI).
Escolaridade: Superior.