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PósUrnaGlossário

Maioria simples

Mais votos "Sim" do que "Não" entre os deputados que votaram, desde que esteja presente a maioria absoluta da Casa (257 deputados).

Explicando melhor

É o quórum dos PLs comuns. O número de votos necessários varia conforme quantos deputados participam da votação.

Base legal: Constituição Federal, art. 47

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Explicação PósUrna · Equipe PósUrna · 03/11/2026 · versão 1