Pular para o conteúdo
PósUrnaGlossário

Quórum

Número mínimo de parlamentares que precisam estar presentes ou votar para que uma sessão ou votação seja válida.

Explicando melhor

Existe o quórum de presença (quantos precisam estar na sessão) e o quórum de aprovação (quantos votos favoráveis são necessários: maioria simples, maioria absoluta ou 3/5, conforme o tipo de proposta).

Base legal: Constituição Federal, art. 47

Categoria, outros nomes e termos relacionados
Explicação PósUrna · Equipe PósUrna · 03/11/2026 · versão 1