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Virou leiLei nº 14.967 de 09/09/2024SCD 6/2016

SCD 6/2016

Autoria: Marcelo Crivella

Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, e 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Ementa oficial do Senado, mantida junto com o texto em tramitação. Ainda não temos uma explicação simplificada desta matéria.

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  2. 2. Comissões do Senado11/10/2017
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  4. 4. Sanção presidencial10/09/2024
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Dados oficiais

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Ementa
Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, e 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
Tipo
Substitutivo da Câmara dos Deputados a Projeto de Lei do Senado
Autoria
Marcelo Crivella
Apresentado em
8 de dezembro de 2016
Situação oficial
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Norma gerada
Lei nº 14.967 de 09/09/2024
Temas
Trabalho e Emprego · Segurança Pública

Consultado em 17/11/2026 às 08:48 · Encontrou um erro?